Termos e condições de Venda -Anniepipa
Bem-vindo(a) à loja online Anniepipa. Ao realizar uma compra na nossa loja, está a aceitar os termos e condições abaixo descritos. Recomendamos a sua leitura atenta antes de finalizar qualquer encomenda.
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1. Identificação da Empresa
Anniepipa
Email: hello@anniepipa.pt
NIF: 508504279
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2. Produtos e Disponibilidade
A Anniepipa comercializa vestidos, acessórios e joias (incluindo relicários personalizados da linha nicca by Anniepipa). Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de remover ou alterar produtos e preços sem aviso prévio.
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3. Personalização
Alguns produtos permitem personalização (ex: relicários com fotografia ou iniciais). O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos estão corretos.
A Anniepipa reserva-se o direito de recusar conteúdos ofensivos, ilegais ou inadequados.
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4. Preços e Pagamentos
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento pode ser efetuado através de MB Way, Cartão de Crédito, PayPal ou outros métodos indicados no checkout.
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5. Envio e Entregas
Enviamos para Portugal e outros países da União Europeia.
Os prazos de entrega variam consoante o destino e método de envio escolhido. Após confirmação de pagamento, a encomenda será preparada e enviada no prazo estimado indicado no momento da compra.
A Anniepipa não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras.
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6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a recepção da encomenda, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Exceções:
• Produtos personalizados (ex: relicários com fotografia ou iniciais) não são elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito.
• Artigos usados, danificados ou sem embalagem original podem não ser aceites.
Para exercer o direito de devolução, contacte-nos por e-mail com o número da encomenda. Após confirmação, o cliente deve devolver o artigo em perfeitas condições, suportando os custos de envio.
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7. Trocas
Aceitamos trocas de tamanho ou modelo (quando disponíveis), no prazo de 14 dias, com os mesmos requisitos das devoluções. A troca está sujeita a disponibilidade em stock.
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8. Reclamações e Garantias
Os produtos têm garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos da legislação portuguesa. Em caso de defeito ou desconformidade, entre em contacto conosco para resolução, substituição ou reembolso conforme aplicável.
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9. Responsabilidade
A Anniepipa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos produtos, nem por interrupções no serviço do website por motivos técnicos alheios à empresa.
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10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
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11. Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
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Última atualização: 10/05/2025